Pessoas diagnosticadas com ansiedade ou depressão podem solicitar o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefício que visa apoiar financeiramente trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho por razões de saúde mental.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve comprovar incapacidade para suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos, condição regulamentada pela Lei 8.213/91.
Critérios para Solicitação do Auxílio-Doença
Para acessar o auxílio-doença, o segurado deve realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135.
No aplicativo, é necessário selecionar a opção de “Benefício por Incapacidade”, seguir as instruções e preencher os dados necessários.
Durante o processo, é preciso apresentar documentos médicos, como atestados e laudos, contendo o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e informações detalhadas do tratamento.
Documentação Necessária
Os documentos exigidos incluem atestado médico com data de emissão recente, informações sobre o período de repouso recomendado e assinatura do profissional de saúde responsável.
Esses documentos serão avaliados pela Perícia Médica Federal, que determinará a duração do benefício com base na condição do segurado.
O prazo do auxílio-doença pode ser prorrogado caso o trabalhador ainda não esteja apto a retornar ao trabalho ao final do período determinado. A solicitação de prorrogação pode ser feita nos últimos 15 dias do benefício original.
Em casos de incapacidade permanente, a Perícia Médica pode recomendar a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente, caso a condição do trabalhador seja irreversível.
O auxílio-doença é um direito importante para trabalhadores com ansiedade ou depressão, oferecendo suporte financeiro e ajudando na recuperação.
Com a documentação adequada e o acompanhamento médico, o benefício pode fazer a diferença na vida de quem precisa enfrentar a complexidade dessas condições.
