Aposentados brasileiros ganharam recentemente uma importante isenção: a emissão da credencial de estacionamento prioritário, um documento essencial que permite a utilização de vagas exclusivas para idosos.
Em parceria com o Serpro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que essa credencial agora pode ser emitida de forma gratuita e digital, facilitando o acesso para cerca de 16 milhões de idosos.
Emissão Digital Simplificada
A emissão da credencial pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS.
O processo é simples: o idoso deve acessar o aplicativo, selecionar a opção “Credencial de Estacionamento”, aceitar os termos e informar o veículo a ser vinculado.
Essa vinculação pode ser alterada sempre que necessário, permitindo que o idoso use a credencial em diferentes veículos.
A validação é feita pelos agentes de trânsito por meio de QR Code, evitando fraudes e garantindo o direito aos beneficiários.
Validade Vitalícia para Idosos
Outra novidade é que a credencial, antes válida por cinco anos, passa a ser vitalícia para os idosos, eliminando a necessidade de renovações periódicas.
Para pessoas com deficiência, a validade é mantida enquanto o beneficiário estiver registrado no sistema de referência do governo.
Além da credencial, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também sofreu alterações importantes.
A validade agora varia conforme a idade do motorista: até 49 anos, a CNH é válida por 10 anos; de 50 a 70, por 5 anos; e para motoristas acima de 70 anos, a validade é de 3 anos.
Para amenizar o impacto financeiro dessa renovação frequente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa oferecer um desconto de 50% para idosos.