Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que facilita o acesso à justiça para muitos brasileiros.
Agora, é possível solicitar pensão alimentícia diretamente ao juiz, sem a necessidade de contratar um advogado. Essa mudança visa tornar o processo mais acessível e menos burocrático, especialmente para aqueles que precisam de suporte financeiro imediato.
Acesso Facilitado à Justiça
A medida do STF representa um avanço na proteção dos direitos fundamentais, permitindo que os cidadãos façam seus pedidos de pensão alimentícia de forma mais simples.
Antes, a presença de um advogado era obrigatória, o que muitas vezes representava uma barreira financeira e logística para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Com essa mudança, o processo legal se torna mais inclusivo e ágil, garantindo que mais pessoas possam acessar o suporte necessário para o sustento de seus dependentes.
O Debate Sobre a Nova Medida
A decisão do STF gerou debates intensos. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, argumentou que a medida visa proteger os direitos daqueles que precisam de pensão alimentícia de forma urgente, removendo obstáculos que poderiam atrasar ou impedir a obtenção desse direito.
Em contrapartida, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou preocupação, sugerindo que a dispensa de advogados poderia comprometer a isonomia e a ampla defesa.
Garantia de Acompanhamento Legal
Para equilibrar a acessibilidade com a integridade processual, o STF determinou que os pedidos iniciais de pensão podem ser feitos sem advogado, mas após a primeira audiência, um advogado será designado pelo juiz para acompanhar o caso.
Dessa forma, a medida busca garantir que os direitos legais de ambas as partes sejam respeitados ao longo do processo.
