A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Recentemente, novas regras foram implementadas para expandir os benefícios do programa. O objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível e ajudar a reduzir as despesas das famílias mais vulneráveis.
Quem Pode se Beneficiar?
Para se qualificar, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As novas regras beneficiam famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
Além disso, famílias com renda total de até três salários mínimos, cujos membros necessitam de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, também são elegíveis.
Descontos Oferecidos
Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia. Para consumo de até 30 kWh, o desconto é de 65%. Para consumo entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Para comunidades indígenas e quilombolas, os descontos podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh.
Como Solicitar o Benefício
Para obter o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, com a inscrição realizada em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Após a inscrição, o desconto deve ser solicitado diretamente à companhia de energia elétrica local. É importante manter o CadÚnico atualizado para garantir a continuidade do benefício.
Outros Benefícios do CadÚnico
Além da Tarifa Social, o CadÚnico oferece programas como o Bolsa Família e o Vale Gás. O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, e o Vale Gás é voltado para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita gratuitamente em um CRAS, apresentando CPFs, um documento de identidade do responsável e um comprovante de residência.
