O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma nova funcionalidade nesta terça-feira (3) que permite às empresas encerradas verificar se têm valores não reclamados em bancos e outras instituições financeiras. Esta medida visa facilitar o acesso a recursos esquecidos por empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, ampliando a possibilidade de recuperação de valores que antes estavam fora de alcance.
De acordo com dados recentes do Sistema Valores a Receber (SVR), divulgados em junho de 2024, o montante de dinheiro esquecido em instituições financeiras era de R$ 8,5 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1,9 bilhão pertencia a cerca de 3,4 milhões de empresas que já encerraram suas atividades. Até então, o acesso ao SVR estava restrito a empresas com CNPJ ativo, já que o login era realizado exclusivamente por meio de uma conta no portal Gov.br, exigindo uma inscrição empresarial ativa.
Como funciona o novo sistema para empresas encerradas?
Com a nova regulamentação, o representante legal de uma empresa encerrada pode acessar o SVR utilizando sua conta pessoal no Gov.br, desde que o nível da conta seja ouro ou prata. Para isso, é necessário assinar um termo de responsabilidade, o que possibilita a consulta dos valores disponíveis. Essa abordagem é similar ao processo já estabelecido para a consulta de valores deixados por pessoas falecidas.
O SVR fornece informações detalhadas sobre onde os recursos estão depositados, incluindo o banco, os dados de contato da instituição, a faixa de valor disponível e sua origem. No entanto, mesmo com essas informações em mãos, o Banco Central ressalta que não é possível solicitar a transferência dos valores diretamente pelo sistema.
O que é necessário para resgatar os valores?
Para resgatar os valores, o representante legal deve contatar a instituição financeira e fornecer a documentação necessária que comprove sua legitimidade. Este processo garante a segurança e a verificação de que os recursos estão sendo reclamados legitimamente.
- Conta pessoal no Gov.br com nível ouro ou prata
- Termo de responsabilidade assinado
- Documentação que comprove legitimidade
Quais são as perspectivas futuras para os valores não reclamados?
Atualmente, não há prazo específico para que os valores sejam retirados. Contudo, uma proposta liderada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que está em tramitação no Senado, prevê a possibilidade de transferir os saldos não resgatados ao Tesouro Nacional, como forma de compensação pela desoneração da folha de pagamentos. Esta proposta ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.
