Em 2024, uma nova legislação passou a permitir que os brasileiros em situação de vulnerabilidade social acumulem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Este avanço representa um importante reforço no combate à pobreza, oferecendo mais suporte a quem mais precisa.
Os programas BPC e Bolsa Família são peças chave na assistência social brasileira. A recente mudança na lei permite que beneficiários desses programas combinem os auxílios, desde que cumpram os critérios estabelecidos, proporcionando um apoio financeiro mais robusto.
Quem Tem Direito ao Acúmulo dos Benefícios?
Para poder acumular os benefícios, os requisitos de ambos os programas devem ser respeitados. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Já o Bolsa Família é voltado para famílias de baixa renda, focando em garantir o bem-estar nas áreas de saúde e educação. A exigência de renda per capita máxima para ser elegível ao Bolsa Família é de R$ 218. Além disso, a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é obrigatória.
Como Funciona o Processo de Acumulação?
A nova Lei Federal nº 14.601/2023 permite a acumulação dos benefícios sob certas condições. A renda recebida de um benefício não é considerada no cálculo de renda para qualificação do outro, o que facilita o acúmulo. Para isso, os beneficiários devem atender os seguintes critérios:
- BPC: Realização de avaliações médicas e sociais;
- Bolsa Família: Cumprimento das condicionalidades de saúde e educação.
Quais São as Exigências do Bolsa Família?
As famílias que recebem o Bolsa Família precisam seguir certas regras para continuar recebendo o benefício:
- Manutenção de uma frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos;
- Atualização do calendário de vacinação das crianças de até 7 anos;
- Realização de consultas de saúde regulares para gestantes e crianças no SUS;
- Manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas na família.
Valores Atualizados dos Benefícios em 2024
Os valores dos benefícios foram atualizados para melhor atender as famílias necessitadas. A seguir, veja os detalhes dos valores pagos:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por membro da família;
- Benefício Complementar (BCO): Garante que cada família receba pelo menos R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante a transição adequada dos beneficiários até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50: Destinados a crianças e gestantes;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para crianças com até seis anos de idade.
O BPC, por sua vez, é equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família e BPC em 2024
Para facilitar a vida dos beneficiários, os pagamentos seguem um calendário bem definido. Aqui estão as datas:
Calendário do Bolsa Família
- NIS terminado em 1: pagamento em 18 de setembro;
- NIS terminado em 2: pagamento em 19 de setembro;
- NIS terminado em 3: pagamento em 20 de setembro;
- NIS terminado em 4: pagamento em 21 de setembro;
- NIS terminado em 5: pagamento em 22 de setembro;
- NIS terminado em 6: pagamento em 25 de setembro;
- NIS terminado em 7: pagamento em 26 de setembro;
- NIS terminado em 8: pagamento em 27 de setembro;
- NIS terminado em 9: pagamento em 28 de setembro;
- NIS terminado em 0: pagamento em 29 de setembro.
Calendário do BPC
- Final 1 recebe no dia 24 de setembro;
- Final 2 recebe no dia 25 de setembro;
- Final 3 recebe no dia 26 de setembro;
- Final 4 recebe no dia 27 de setembro;
- Final 5 recebe no dia 30 de setembro;
- Final 6 recebe no dia 01 de outubro;
- Final 7 recebe no dia 02 de outubro;
- Final 8 recebe no dia 03 de outubro;
- Final 9 recebe no dia 04 de outubro;
- Final 0 recebe no dia 07 de outubro.
