O governo federal iniciou um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) na última sexta-feira, 26 de janeiro de 2024. O BPC é uma assistência financeira paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinada a idosos com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. Este processo de revisão tem como principal objetivo identificar e corrigir possíveis irregularidades nos pagamentos do benefício.
Duas novas portarias publicadas no Diário Oficial da União definem as regras para essa revisão. As normas foram emitidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). Portanto, é essencial que os beneficiários estejam cientes dessas mudanças e atualizem seus dados para evitar a suspensão do benefício.
Como Vai Funcionar a Atualização Cadastral do BPC no CadÚnico?
A atualização dos dados no CadÚnico é obrigatória para todos os beneficiários do BPC cuja inscrição esteja desatualizada há mais de 48 meses. Esses beneficiários começaram a ser convocados na sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, e devem atualizar suas informações em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
Os avisos de convocação serão enviados pelo banco onde recebem o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo portal Meu INSS, e por SMS. Dependendo do tamanho do município, os prazos para atualização variam de 45 a 90 dias. Caso os dados não sejam atualizados no prazo estipulado, o benefício poderá ser suspenso ou bloqueado.
Biometria e BPC: Quem Está Obrigado a Fazer?
A partir de 1º de setembro de 2024, a biometria se tornará obrigatória para todos os beneficiários do BPC. Isso inclui aqueles que já estão cadastrados no CadÚnico e os que estão passando pela revisão. A biometria pode ser feita através de documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Essa medida visa aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Portanto, é importante estar atento às instruções para realizar a biometria dentro do prazo estabelecido.
Como Pedir e Atualizar o BPC?
Para solicitar ou atualizar o BPC, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS. É crucial manter os dados sempre atualizados para garantir a continuidade do benefício. Veja o passo a passo para fazer o pedido ou atualização:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clique em “Novo pedido”;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “assistencial” e selecione “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
- Preencha os dados solicitados, responda às perguntas e prossiga;
- Para deficientes, agende a perícia médica e a avaliação social;
- Envie os documentos necessários, como identificação com foto, CPF de todos os membros da família, comprovantes de renda e laudos médicos;
- Guarde o número do protocolo para acompanhar o processo.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.420 em 2024. Não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito ao BPC.
