O governo federal apresentou uma proposta que pretende utilizar os recursos do pré-sal para custear o auxílio-gás a partir de 2025. Com essa mudança, a verba destinada ao programa terá uma redução significativa, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões por ano. Mesmo com essa redução, a projeção é que o número de famílias beneficiadas aumente de 5,5 milhões para 6 milhões.
Essa proposta foi incluída no projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional no dia 30 de setembro de 2024. O principal objetivo é reestruturar a forma como o auxílio é concedido, uma vez que atualmente ele é pago bimestralmente, junto com o Bolsa Família.
Como Funcionará o Novo Modelo de Auxílio-Gás?
No novo modelo proposto pelo governo, em vez dos beneficiários receberem diretamente o auxílio em dinheiro, como ocorre atualmente, o governo concederá descontos às revendedoras de gás. Essas empresas serão então compensadas pela Caixa Econômica Federal. Essa mudança visa aumentar a eficiência e reduzir os custos administrativos do programa.
No entanto, essa proposta tem gerado controvérsias. Especialistas criticam o fato de que colocar os subsídios fora do orçamento federal e do limite de gastos pode abrir espaço para questionamentos de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Quais Serão as Fontes de Recursos para o Auxílio-Gás?
De acordo com a proposta, o Tesouro Nacional deixará de receber parte das receitas provenientes da exploração do petróleo no pré-sal que cabem à União. Esses valores seriam diretamente transferidos para a Caixa Econômica Federal, que se tornaria a principal operadora do auxílio-gás.
Implicações Fiscais e Econômicas
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que essa reestruturação no programa de auxílio-gás não comprometerá a revisão de aproximadamente R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica é sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o orçamento, sem prejudicar a economia”, disse Durigan.
Como a Proposta Impacta as Despesas Públicas?
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, explicou que o impacto do programa no orçamento será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit fiscal. Segundo ele, se o governo deixar de arrecadar essas receitas para repassá-las à Caixa, haverá necessidade de ajustes em outras áreas.
- Redução de despesas discricionárias (não obrigatórias).
- Revisões em outras políticas obrigatórias.
- Ajustes nas receitas e despesas futuras.
“Se formos pela via orçamentária, será necessário enquadrar ou reduzir despesas discricionárias ou fazer revisões em outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, lembrando que o regime fiscal sustentável conecta diretamente receitas e despesas, a redução das receitas implicará em ajustes no futuro espaço destinado às despesas”, detalhou Guimarães.
O Que as Mudanças Representam para os Beneficiários?
Para os milhões de brasileiros que dependem do auxílio-gás, as mudanças preveem uma forma diferente de recebimento do benefício. Embora a efetividade do novo modelo só seja comprovada após sua implementação, a proposta visa oferecer uma forma mais eficiente de distribuição dos recursos, com intuito de beneficiar um número maior de famílias e reduzir os custos administrativos globalmente.
