Em meio à recuperação econômica e ao auxílio às vítimas das enchentes de 2023, o programa Devolve ICMS Linha Branca surge como uma medida do governo do Rio Grande do Sul para apoiar famílias afetadas.
O objetivo do programa é devolver parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos essenciais para as famílias prejudicadas pelas enchentes de abril e maio de 2023.
Com mais de 580 mil pessoas elegíveis, é essencial que os interessados entendam os detalhes e se cadastrem no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para acessar os benefícios.
Como Funciona a Devolução do ICMS?
A devolução do ICMS pode ser recebida de duas maneiras:
- Cartão Cidadão: Beneficiários de programas sociais que já possuem o Cartão Cidadão recebem a restituição no mês seguinte à compra.
- Pix ou Depósito em Conta: Quem não tem o Cartão Cidadão deve se cadastrar no NFG e fornecer a chave Pix para receber os valores.
Quem Pode Participar do Programa?
O programa pretende atender cerca de 1 milhão de pessoas, conforme identificado pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), nas áreas mais afetadas pelas enchentes. Para ser elegível, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Comprar os produtos elegíveis entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
- Adquirir os produtos em lojas no Rio Grande do Sul.
- Incluir o CPF do beneficiário e o Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na nota fiscal.
Qual é o Limite de Devolução?
Os beneficiários podem receber até R$ 1.000,00 de devolução na compra dos produtos elegíveis, variando conforme a categoria do item e os limites estabelecidos para cada tipo de produto.
Quais Produtos São Elegíveis para Devolução?
Os produtos que se qualificam para a devolução do ICMS incluem:
- Fogões: NCMs: 7321.11.00, 7321.12.00, 7321.19.00
- Refrigeradores: NCMs: 8418.21.00, 8418.10.00
- Máquinas de lavar (incluindo lava e seca): NCMs: 8450.11.00, 8450.12.00, 8450.19.00, 8450.20.20, 8450.20.90
Como Se Cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha?
Quem não tem o Cartão Cidadão e quer receber a devolução deve se cadastrar no NFG. O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site ou aplicativo do NFG, disponível para Android e iOS.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Informe a chave Pix para onde deseja que a devolução seja creditada.
Dicas Úteis para o Cadastro
- Prepare a Documentação: Tenha seu CPF e comprovante de residência em mãos.
- Verifique os Dados: Insira corretamente suas informações pessoais e bancárias para evitar problemas no recebimento.
Quais São os Prazos Importantes?
Os interessados têm 90 dias após a compra para solicitar a devolução. É crucial iniciar o processo cedo para garantir a efetivação do benefício. A rapidez na solicitação pode ser essencial para atender às necessidades mais urgentes.
Onde Comprar os Produtos Elegíveis?
Os produtos podem ser comprados em:
- Lojas físicas: Qualquer estabelecimento comercial no Rio Grande do Sul.
- Lojas online: Desde que o vendedor emita a nota fiscal com sede no Rio Grande do Sul.
Como Incluir o CPF na Base de Beneficiários?
Se você reside em uma área afetada e ainda não foi incluído no programa, a Receita Estadual oferece um canal exclusivo para a solicitação. A inclusão pode ser feita através do Portal da Pessoa Física, na seção de Processos Administrativos.
Dúvidas e Suporte
Para dúvidas sobre o processo, os interessados podem contatar o call center da Receita Estadual pelo número 0800 541 2323. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
