No Brasil, é possível receber um salário mínimo mensal sem nunca ter contribuído para o INSS, mas essa concessão ocorre em casos específicos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um auxílio assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade social.
Quem Pode Receber o BPC?
O BPC é voltado para duas categorias principais: idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que possuem dificuldade para garantir seu sustento.
A idade mínima é obrigatória para idosos, enquanto que, para as pessoas com deficiência, o critério fundamental é a incapacidade, que deve ser comprovada por uma avaliação médica e social.
Critérios Necessários para Receber o BPC
Para receber o BPC, é necessário atender a três critérios principais:
- Renda Familiar: A renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo (R$ 330 em 2024). Esse limite visa garantir que o benefício chegue às famílias realmente necessitadas.
- Cadastro Único (CadÚnico): Todos os membros da família devem estar registrados e com dados atualizados no CadÚnico, um sistema que organiza informações socioeconômicas para avaliar a elegibilidade aos programas assistenciais.
- Documentação: Os solicitantes devem apresentar documentos como CPF, RG e comprovantes de residência.
Diferença Entre o BPC e a Aposentadoria
Embora seja gerido pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Ele não oferece benefícios adicionais, como décimo terceiro ou pensão por morte.
Além disso, o BPC passa por revisões periódicas para assegurar que o beneficiário ainda cumpre os critérios de concessão.
O benefício pode ser solicitado presencialmente em uma unidade do CRAS, pelo telefone 135, ou pelo portal Meu INSS.
Entender e seguir os critérios do BPC é essencial para garantir o acesso a esse direito assistencial e, assim, assegurar um mínimo de dignidade para aqueles que mais necessitam.
