Atualmente, pessoas com deficiência e idosos não recebem acréscimo no Bolsa Família, diferentemente de crianças e gestantes. Essa situação gera interesse em combinar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o Bolsa Família para aumentar a renda familiar.
Projeto de Lei 3.619/2023
O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe alterar a Lei do Bolsa Família para facilitar a soma do BPC ao programa.
Embora a legislação atual não proíba essa acumulação, as regras dificultam a sua execução. Para receber o Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser de até R$ 218 por pessoa.
Como o BPC é considerado renda, famílias que recebem o benefício têm menor chance de obter o Bolsa Família.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) defende que o BPC não deve ser considerado renda para fins de cálculo do Bolsa Família, afirmando que o benefício não deve penalizar famílias que possuem membros com deficiência.
Possibilidade de Receber Ambos os Benefícios
Apesar de ser possível receber o Bolsa Família e o BPC juntos, as regras dificultam a aprovação. Com o BPC fixado em um salário mínimo, muitas famílias não conseguem atender ao critério de renda per capita do Bolsa Família.
O projeto de lei que retira o BPC do cálculo de renda familiar está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado.
O Que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos ou para pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência de longa duração. Esse benefício não requer contribuições ao INSS, mas está sujeito a critérios rígidos de renda e avaliação médica.
