As regras de aposentadoria no Brasil têm passado por várias alterações, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Em 2024, algumas mudanças importantes entram em vigor, afetando quem pretende se aposentar.
Conhecer as novas normas é essencial para garantir o direito ao benefício nas melhores condições possíveis.
Regras que Não Foram Modificadas
Algumas das regras estabelecidas pela Reforma da Previdência em 2019 permanecem inalteradas em 2024.
Entre elas, destaca-se a regra do “Pedágio 50%”, que exige que o trabalhador pague 50% do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição antes da reforma.
Para os homens, é necessário ter 35 anos de contribuição, enquanto para as mulheres são exigidos 30 anos.
Outra regra que não sofreu alterações é a do “Pedágio 100%”, onde o trabalhador precisa contribuir por um período adicional equivalente ao tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição no momento da reforma.
Além disso, a aposentadoria por idade continua exigindo 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
Regras que Sofreram Modificações em 2024
Duas regras de transição foram ajustadas em 2024: a “Idade Mínima Progressiva” e a “Regra de Pontos”.
Na regra de idade progressiva, para os homens, a idade mínima subiu para 63 anos e seis meses, enquanto para as mulheres, é exigido 58 anos e seis meses.
Já na regra de pontos, que soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição, o total de pontos necessários aumentou para 101 para homens e 91 para mulheres.
Com as mudanças nas regras, é cada vez mais importante buscar orientação profissional para realizar um planejamento previdenciário adequado.