Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) terão um prazo estendido para atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
Esta medida, em um momento em que o INSS realiza o chamado “pente-fino”, visa garantir que aqueles que dependem do benefício não sejam prejudicados.
O Que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício que assegura um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Para continuar recebendo o benefício, é essencial que os dados no CadÚnico estejam sempre atualizados.
Mudanças no Prazo de Atualização
A nova portaria interministerial 29, que substitui a portaria 27, mudou a data de início para a contagem do prazo de atualização cadastral para 16 de setembro de 2024.
Com isso, os beneficiários têm mais tempo para realizar o recadastramento, o que ajuda a evitar o bloqueio dos pagamentos.
Caso o beneficiário não atualize o cadastro no prazo de 30 dias após a notificação, o benefício será bloqueado.
Para moradores de cidades com até 50 mil habitantes, o prazo para a atualização é de 45 dias; já para residentes em municípios maiores, o prazo é de 90 dias. A falta de atualização no prazo resultará na suspensão do benefício.
Como Atualizar o Cadastro
A atualização do CadÚnico pode ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade do beneficiário.
O processo é simples e evita a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. Além disso, a portaria introduz a exigência de cadastro biométrico para novos solicitantes, aumentando a segurança e reduzindo fraudes.
Manter o cadastro atualizado é crucial para garantir a continuidade do benefício, assim como o acesso a outros programas sociais.