O Governo Federal, em colaboração com o INSS, anunciou a criação de uma pensão vitalícia destinada a brasileiros diagnosticados com a Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. Este auxílio financeiro visa dar suporte contínuo a famílias cujos membros foram impactados por essa condição debilitante.
A pensão será disponibilizada para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, que já são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diferentemente do BPC, que exige revisões periódicas, a nova pensão vitalícia será paga de forma permanente, no valor de um salário mínimo por mês.
Critérios para Obter a Pensão Vitalícia
Para ser elegível a essa pensão, alguns requisitos precisam ser atendidos. Primeiramente, os beneficiários não podem acumular a pensão com outras indenizações referentes ao mesmo fato, nem com o BPC. Além disso, não há direito a abonos e pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
A solicitação da pensão exige uma perícia médica que comprove a conexão entre a síndrome e a infecção pelo vírus da zika. Outra vantagem desta pensão é que não há necessidade de revisões de renda familiar a cada dois anos, o que simplifica o processo para as famílias afetadas.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou através do telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Principais Sintomas e Complicações da Síndrome Congênita pelo Zika Vírus
A Síndrome Congênita pelo Zika Vírus é uma condição derivada da infecção pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Esta condição pode provocar sérias malformações neurológicas, sendo a microcefalia a mais conhecida.
Embora grande parte das infecções seja assintomática, os casos sintomáticos podem variar desde sintomas leves, como os da dengue, até complicações graves. Entre essas, destacam-se as decorrências neurológicas que podem afetar crianças cujas mães foram infectadas durante a gestação.
Estudos realizados no Brasil e na Polinésia Francesa apontaram uma forte ligação entre a infecção pelo zika vírus e essas anomalias neurológicas. As gestantes constituem um grupo de risco especial, pois podem passar o vírus para os fetos, resultando em severas malformações do sistema nervoso central.
Benefícios da Pensão Vitalícia para as Famílias Atingidas
O objetivo da nova pensão vitalícia é proporcionar estabilidade financeira às famílias com membros afetados pela Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. Com esse apoio, as famílias podem arcar com despesas médicas e de cuidados continuados, garantindo uma melhor qualidade de vida para as crianças.
Um exemplo ilustrativo é o caso de Kaylla Vitória, uma menina de oito anos que sofre de microcefalia. Desde a implementação da nova pensão, sua mãe, Naiara Santana, relata uma significativa melhoria na gestão das despesas familiares. Esse auxílio permite que Naiara explore novas oportunidades de trabalho sem comprometer os cuidados de sua filha.
Passo a Passo para Solicitar a Pensão
- Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS.
- Contate o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agende uma perícia médica para verificar a relação da síndrome com a infecção pelo zika vírus.
Informações Essenciais da Pensão
- Não pode ser acumulada com outras indenizações ou com o BPC.
- Sem direito a abonos ou pensão por morte para dependentes.
- Solicitação pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
- Perícia médica obrigatória para comprovação da condição.
