O Banco Central revelou que há R$ 2,52 bilhões em valor esquecidos por 4,59 milhões de pessoas falecidas em contas bancárias e outras instituições financeiras.
Esse montante está disponível para herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais. Para consultar e resgatar esses valores, é necessário seguir um processo específico e estar legalmente autorizado a acessar os dados.
Quem Pode Consultar os Valores?
A consulta pode ser feita por herdeiros, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida. Antes de iniciar o processo, é preciso confirmar que você é legitimamente autorizado a acessar os dados da pessoa falecida.
No entanto, o resgate do valor só pode ser feito dentro do processo de inventário, conduzido por um advogado.
Passo a Passo para a Consulta
- Acesse o site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e clique em “Sistema de Valores a Receber (SVR)”.
- Insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida para verificar se há valores a receber.
- Faça login no sistema gov.br com os dados do herdeiro ou representante legal (não use os dados do falecido).
- Escolha a opção “Valores para pessoas falecidas” e concorde com o “Termo de Responsabilidade”.
- O sistema exibirá a lista de valores, incluindo a instituição financeira e informações de contato.
Resgate dos Valores
O resgate dos valores não pode ser feito diretamente pelo sistema. É necessário contatar a instituição financeira para solicitar o dinheiro.
A devolução ocorre apenas no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. Caso o inventário já tenha sido concluído, o valor deve ser incluído em uma sobrepartilha.
Documentos Necessários
Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem a certidão de óbito, comprovante de CPF do falecido e documentos que comprovem o parentesco ou a autorização para o inventário.
Resgatar esses valores é um direito dos herdeiros, mas é necessário seguir os procedimentos legais para garantir o acesso.
