O novo Projeto de Lei 3.619/2023 propõe alterações significativas na Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023). Essa mudança visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar, proporcionando uma nova oportunidade de apoio financeiro para muitos brasileiros.
Benefícios Significativos para Idosos
Com a nova legislação, o Bolsa Família poderá beneficiar um número maior de idosos. Anteriormente, o valor do BPC era incluído na renda familiar, o que muitas vezes impedia que idosos qualificassem para o Bolsa Família.
Agora, ao remover o BPC desse cálculo, muitos idosos poderão acessar esse benefício adicional, trazendo um alívio financeiro essencial para esta parcela da população..
Evitando a Dupla Exclusão
A principal meta dessa nova lei é combater a chamada “dupla exclusão”, que anteriormente tratava de forma desigual pessoas em situações diferentes. A inclusão do BPC no cálculo da renda frequentemente levava à exclusão injusta de famílias necessitadas.
A reforma visa garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso às políticas sociais de forma mais justa e eficiente.
Impacto Positivo na Qualidade de Vida
A mudança pode significar uma melhoria substancial na qualidade de vida dos idosos. Com um suporte financeiro ampliado, será mais fácil para eles cobrir despesas essenciais, como medicamentos e tratamentos de saúde.
Além disso, a senadora Zenaide Maia propõe aumentar o limite de renda per capita para que mais famílias possam receber o BPC, ampliando ainda mais o alcance do auxílio.
Facilidades no Acesso pelo Novo Aplicativo
O Governo Federal lançou um novo aplicativo do Bolsa Família, substituindo o antigo Auxílio Brasil. O app facilita o acesso às informações sobre o benefício, permitindo que os usuários consultem o valor, as datas de pagamento e extratos de recebimentos.
Para utilizá-lo, basta baixar o aplicativo, acessar a opção “Consultar Benefício” e inserir o CPF ou NIS.
